Pular para o conteúdo principal

Nova lei obriga grandes empresas a contabilizarem marcas

A publicação de balanços patrimoniais e da avaliação econômica de marcas de empresas de grande porte de capital fechado passou a ser obrigatória a partir deste ano. Ou não. A polêmica surgiu com a aprovação da lei nº 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007, que altera e revoga dispositivos da chamada “Lei das S.A.”, de 1976.

A nova lei cria um subgrupo nos ativos permanentes: os intangíveis. A partir de agora, não apenas as marcas, mas também patentes, softwares e direitos autorais, entre outros bens não-físicos, ganham um espaço exclusivo e obrigatório na publicação.

Até então, nenhuma regra especificava esses ativos, que eram colocados em espaços aleatórios, geralmente como ativos imobilizados, ou, em muitos casos, não eram sequer divulgados.

Nova lei obrigaria a atualização do valor da marca
A regra é aplicada para empresas de capital aberto e companhias de capital fechado com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Para alguns advogados, porém, a falta do simples verbo “publicar” no texto da nova lei isentaria as grandes empresas de publicar o balanço e a avaliação de marca.

Há quem comemore, já que a nova lei supostamente obrigaria uma atualização anual do valor da marca na publicação e no seu patrimônio. Até o ano passado, o valor declarado deveria ser o da época de registro da marca no Instituo Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Valor este que, com o tempo, provavelmente não corresponde à situação atual da marca.

“A atualização no valor da marca acontece só no caso de empresas que adquirirem marcas de terceiros, já que a compra terá ocorrido segundo o valor de mercado”, conta Ivo Viana, consultor de impostos da IOB, empresa que presta serviços de consultoria jurídica e contábil. Segundo ele, as companhias que hoje já têm marcas registradas no balanço devem apenas usar os intangíveis separadamente, sem causar qualquer reflexo no patrimônio.

Publicação revelaria dados corporativos sigilosos
Para muitas empresas, porém, a publicação dessas informações revela dados sigilosos que seus executivos não gostariam de vir a público. Para Rudinei Modezejewski, sócio da consultoria de marcas E-Marcas, “Os auditores são a favor da publicação porque isso vai gerar uma demanda de trabalho que eles já estão acostumados a fazer. A avaliação de marcas, porém, não é bem vista, já que traz à tona algo com o qual eles não estão acostumados, um trabalho muito subjetivo, sem parâmetros definidos”, comenta.

A falta de um modelo único não dificultaria o trabalho de fiscalização do governo, já que uma avaliação para ser contabilmente aceita tem que atribuir critérios bem objetivos que comprovem a origem daquele valor.

“Para isso, tem que ser feito por uma consultoria com registro no conselho regional de economia, assim como os próprios consultores. Mas não existe nenhuma lei que delimite um parâmetro oficial”, explica Cecília Manara, advogada da Manara & Associados, escritório especializado em Propriedade Intelectual.

Atualização de ativo intangível incidiria só em caso de venda
A atualização do valor econômico dos ativos intangíveis só incidirá em impostos em caso de venda. “O valor da marca só geraria tributo a partir da sua realização. Nesse caso, seria só na sua venda, mesmo porque o valor da marca já pagou imposto, já que está embutido no faturamento”, afirma Modezejewski.

Obrigatória ou não, a nova lei põe de volta na mesa de discussão o papel dos ativos intangíveis, em especial a marca, no patrimônio das empresas e como importante ferramenta de Marketing. “A partir dela há como estabelecer uma estratégia mais bem definida. Quando licencia-se uma marca, por exemplo, o estabelecimento de royalty fica mais fácil e verdadeiro a partir do valor da marca”, conta Manara.

Além desse motivo, a transparência obtida com a publicação e a atualização constante dos dados intangíveis traria vantagens comerciais. “A marca bem avaliada e contabilizada pode servir como garantia para uma operação de leasing, de financiamento, empréstimo bancário, joint-venture com empresas do exterior ou transações internacionais, por exemplo”, comenta o sócio da E-Marcas.


Fonte: Por Guilherme Neto, in www.mundodomarketing.com.br

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

H2OH! - um produto desacreditado que virou sucesso

O executivo carioca Carlos Ricardo, diretor de marketing da divisão Elma Chips da Pepsico, a gigante americana do setor de alimentos e bebidas, é hoje visto como uma estrela em ascensão no mundo do marketing. Ele é o principal responsável pela criação e pelo lançamento de um produto que movimentou, de forma surpreendente, o mercado de bebidas em 11 países. A princípio, pouca gente fora da Pepsi e da Ambev, empresas responsáveis por sua produção, colocava fé na H2OH!, bebida que fica a meio caminho entre a água com sabor e o refrigerante diet. Mas em apenas um ano a H2OH! conquistou 25% do mercado brasileiro de bebidas sem açúcar, deixando para trás marcas tradicionais, como Coca-Cola Light e Guaraná Antarctica Diet. Além dos números de vendas, a H2OH! praticamente deu origem a uma nova categoria de produto, na qual tem concorrentes como a Aquarius Fresh, da Coca-Cola, e que já é maior do que segmentos consagrados, como os de leites com sabores, bebidas à base de soja, chás gelados e su

Doze passos para deixar de ser o “bode expiatório” na sua empresa

Você já viu alguma vez um colega de trabalho ser culpado, exposto ou demitido por erros que não foi ele que cometeu, e sim seu chefe ou outro colega? Quais foram os efeitos neste indivíduo e nos seus colegas? Como isso foi absorvido por eles? No meu trabalho como coach, tenho encontrado mais e mais casos de “bodes expiatórios corporativos”, que a Scapegoat Society, uma ONG britânica cujo objetivo é aumentar a consciência sobre esta questão no ambiente de trabalho, define como uma rotina social hostil ou calúnia psicológica, através da qual as pessoas passam a culpa ou responsabilidade adiante, para um alvo ou grupo. Os efeitos são extremamente danosos, com conseqüências de longo-prazo para a vítima. Recentemente, dei orientação executiva a um gerente sênior que nunca mais se recuperou por ter sido um dia bode expiatório. John, 39 anos, trabalhou para uma empresa quando tinha algo em torno de 20 anos de idade e tudo ia bem até que ele foi usado como bode expiatório por um novo chefe. De

Conselho Federal de Marketing?

A falta de regulamentação da profissão de marketing está gerando um verdadeiro furdunço na Bahia. O consultor de marketing André Saback diz estar sendo perseguido por membros do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA/BA) por liderar uma associação – com nome de Conselho Federal de Marketing e que ainda não está registrada – cujo objetivo, segundo ele, é regulamentar a profissão. O CRA responde dizendo que Saback está praticando estelionato e que as medidas tomadas visam a defender os profissionais de administração. Enquanto André Saback, formado em marketing pela FIB - Centro Universitário da Bahia -, diz militar pela regulamentação da profissão, o Presidente do CRA/BA, Roberto Ibrahim Uehbe, afirma que o profissional criou uma associação clandestina, está emitindo carteirinhas, cobrando taxas e que foi cobrado pelo Conselho Federal de Administração por medidas que passam até por processar Saback, que diz ter recebido dois telefonemas anônimos na última semana em tom de ameaç