Um grupo de procuradores da república, do Ministério Público Federal, se reune hoje, terça-feira (21), para definir uma ofensiva conta o merchandising na TV, principalmente aqueles utilizados em novelas.
De acordo com Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais e integrante do grupo, o merchandising dissimulado na programação ou em cenas de novelas é uma prática ilegal. Ele se baseia no artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que "a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. A lei não diz que o merchandising é proibido, mas tem de haver algum alerta de que se trata de publicidade", diz Martins.
A iniciativa surpreendeu as redes. O merchandising é uma poderosa forma de obter receitas. A Globo chega a faturar mais de R$ 40 milhões só de merchandising em novelas das oito. O MPF irá primeiro recomendar às emissoras que tomem medidas que deixem claro que determinada cena é merchandising. "Acredito que não vai haver acordo. Isso vai acabar numa ação legalizando e restringindo essa propaganda", diz Martins.
Fonte: Folha de S.Paulo
De acordo com Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais e integrante do grupo, o merchandising dissimulado na programação ou em cenas de novelas é uma prática ilegal. Ele se baseia no artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que "a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. A lei não diz que o merchandising é proibido, mas tem de haver algum alerta de que se trata de publicidade", diz Martins.
A iniciativa surpreendeu as redes. O merchandising é uma poderosa forma de obter receitas. A Globo chega a faturar mais de R$ 40 milhões só de merchandising em novelas das oito. O MPF irá primeiro recomendar às emissoras que tomem medidas que deixem claro que determinada cena é merchandising. "Acredito que não vai haver acordo. Isso vai acabar numa ação legalizando e restringindo essa propaganda", diz Martins.
Fonte: Folha de S.Paulo
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