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Câmara debate restrições para publicidade infantil

O polêmico projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe as emissoras de rádio e televisão de divulgar propaganda de produtos dirigidos a crianças no período entre 7 e 21 horas foi tema de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nesta quinta-feira, 30. O projeto que tramita há seis anos no Congresso será debatido em uma série de audiências para dar suporte à relatora da matéria, deputada Maria do Carmos Lara (PT-MG).

O presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert, explicou que já um entendimento do conselho que os menores são mais sensíveis à publicidade e, portanto, não são destinatários das peças. De acordo com ele, essa é conquista da auto-regulação do setor estabelecida em 2006. Leifert apresentou as novas regras do setor de publicidade, destacando que o princípio da auto-regulação não são indiferentes quanto às preocupações da sociedade. Ele afirmou que a ponderação de valores e direitos que não se opõem e não se anulam. "De um lado, a saúde e o bem-estar; de outro, a liberdade de expressão comercial e o direito do consumidor à informação sobre produtos e serviços lícitos e seguros", explicou.

Para o presidente do Conar, a premissa principal da publicidade está relacionada à crença de formação de "cidadãos responsáveis e consumidores conscientes depende fundamentalmente de liberdade". Leifert destacou ainda que, com as alterações feitas em 2006, as regras de peças produzidas para crianças e adolescentes levam em conta o respeito, dignidade e ingenuidade do público-alvo.

Já a representante da Agência de Notícias da Criança (Andi), Isabella Vieira Machado Henriques, afirmou que o assunto deve ser amplamente discutido pela sociedade e a proposta de erradicação de qualquer publicidade dirigida à criança não pode ser descartada. Usando citações de pesquisadores da área, Isabella colocou que as crianças podem ser facilmente capturadas pela cultura do consumo. "A publicidade apropria-se dos anseios naturais e existenciais da criança revestindo produtos e alimentos com o poder de corresponder a estes anseios tais como força, beleza, inteligência, poderes mágicos e afins", afirmou.

Já o representante da Asociação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Stalimir Vieira, avaliou que o questionamento a ser feito nesse contexto é se o importante é incentivar a produção e o consumo ou cuidar da formação integral dos jovens. Ele disse que há regras que as agências estão subetidas a elas e estão as estão cumprindo.

Participaram também especialista em Publicidade Infantil, Noemi Friske Momberger, o representante do Conselho Federal de Psicologia, Ricardo Moretzsohn. A relatora da matéria promete realizar novas audiências sobre o tema para finalizar a análise e dar seu parecer.


Fonte: Por Alexandra Bicca, www.meioemensagem.com.br

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